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D.O. nº26938 de 12/01/2017
PORTARIA Nº 007 2017 CGE COR SEMA
D.O. nº26941 de 17/01/2017

PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Republicação

D.O. nº26941 de 17/01/2017
PORTARIA Nº 26, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 Republicação

*PORTARIA Nº 25, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 074/2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 74, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Assessor Chefe I na Portaria nº 1.106 publicada em 27/12/2016.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do Contrato nº 074/2016, conforme os termos da Portaria nº 175 de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data da publicação do respectivo contrato.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2017.

Original Assinado

Rodrigo Quintana Fernandes

Secretário de Estado de Meio Ambiente - Em Substituição

Portaria nº 1.106 de 27/12/2016

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Publicação

Servidores Designados

074/2016

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI

29/11/2016

Titular: Josimar de Brito Ferreira.

Substituto:Luciana de Queiroz Fonseca.

*Republica-se por ter saído com erro material no DOE do dia 13/01/2017.

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