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ATO ADMINISTRATIVO Nº 035/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 548340/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 09.10.2015, em caráter vitalício, à Sra. Diva Matos Vilela, RG nº. 0063504-9/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Agostinho Neves Vilela, ocorrido em 09.10.2015, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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