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D.O. nº26712 de 04/02/2016
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036 2016 RENEE DE SIQUEIRA SALGADO conjuge vitalícia PM novo estatuto 04022016

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ATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 553805/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 06.10.2015, a Sra. Renee de Siqueira Salgueiro, RG nº. 521.007/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. João Salgueiro Filho, ocorrido em 06.10.2015, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Major, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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