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D.O. nº26712 de 04/02/2016
036 2016 RENEE DE SIQUEIRA SALGADO conjuge vitalícia PM novo estatuto 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

037 2016 MANOEL FERREIRA DA SILVA vitalicia conjuge aposentada Professor 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
038 2016 ROSINEY MARIA DA CRUZ FONSECA vitalicia conjuge em atividade 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 578758/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 04.06.2015, com efeitos financeiros a partir de 04.11.2015, ao Sr. Manoel Ferreira da Silva, RG n.º 20.376.301/SSP-SP, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Madair Maria da Silva Ferreira, ocorrido em 04.06.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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