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D.O. nº26712 de 04/02/2016
037 2016 MANOEL FERREIRA DA SILVA vitalicia conjuge aposentada Professor 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

038 2016 ROSINEY MARIA DA CRUZ FONSECA vitalicia conjuge em atividade 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
039 2016 ELIZA RODRIGUES DE SOUZA BRAGA vitalícia delegado aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 521323/2015, da Universidade do Estado de Mato Grosso, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 20.08.2015, com efeitos financeiros a partir de 02.10.2015, à Sra. Rosiney Maria da Cruz Fonseca, RG nº. 0359054-2/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Oacir Aniceto da Fonseca, ocorrido em 20.08.2015, lotado, quando em atividade, na Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de Agente Universitário, Classe “AM”, Nível “07”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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