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D.O. nº26712 de 04/02/2016
038 2016 ROSINEY MARIA DA CRUZ FONSECA vitalicia conjuge em atividade 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

039 2016 ELIZA RODRIGUES DE SOUZA BRAGA vitalícia delegado aposentado 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
040 2016 MARA RÚBIA DA SILVA GARCIA vitalicia conjuge Agente de Tributos aposentado Emenda 47 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo nº 673208/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 13.12.2015, à Sra. Eliza Rodrigues de Souza Braga, RG nº. 0101708-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Adalberto Braga, ocorrido em 13.12.2015, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “E”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá - MT, 04 de fevereiro de 2016.

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