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D.O. nº26712 de 04/02/2016
039 2016 ELIZA RODRIGUES DE SOUZA BRAGA vitalícia delegado aposentado 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

040 2016 MARA RÚBIA DA SILVA GARCIA vitalicia conjuge Agente de Tributos aposentado Emenda 47 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
041 2016 HELENA AUGUSTA CRUZ DE DEUS vitalicia conjuge aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c o parágrafo único do art. 3.º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, bem como os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10277/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 02.01.2016, em caráter vitalício, à Sra. Mara Rúbia Silva Castrillon Garcia, RG nº. 2053618-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Alecto Luiz Marques Garcia, ocorrido em 02.01.2016, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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