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D.O. nº26712 de 04/02/2016
040 2016 MARA RÚBIA DA SILVA GARCIA vitalicia conjuge Agente de Tributos aposentado Emenda 47 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

041 2016 HELENA AUGUSTA CRUZ DE DEUS vitalicia conjuge aposentado 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
042 2016 JERONIMO DOMINGOS DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3233/2016, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 26.12.2015, a Sra. Helena Augusta Cruz de Deus, RG n.º 080.811/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Luiz Rodrigues de Deus, ocorrido em 26.12.2015, aposentado pela Secretaria de Infraestrutura e Logística, enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Classe “C”, Nível “12”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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