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D.O. nº26712 de 04/02/2016
041 2016 HELENA AUGUSTA CRUZ DE DEUS vitalicia conjuge aposentado 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

042 2016 JERONIMO DOMINGOS DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
043 2016 BEENDITO PEREIRA vitalicia conjuge aposentada 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 672808/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01.11.2015, com efeitos financeiros a partir de 17.12.2015, ao Sr. Jerônimo Domingos dos Santos, RG n.º 2033986-0/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Benedita Soares dos Santos, ocorrido em 01.11.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio Serviços  Saúde SUS, Classe “B”, Nível “10”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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