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D.O. nº26712 de 04/02/2016
042 2016 JERONIMO DOMINGOS DOS SANTOS vitalicia conjuge aposentado 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

043 2016 BEENDITO PEREIRA vitalicia conjuge aposentada 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
044 2016 MARINES BUCHMANN DE JESUS vitalícia e temporária Delegado de Polícia em atividade 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 345267/2015, da Secretaria de Estado de Educação, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 27.06.2015, ao Sr. Benedito Pereira, RG n.º 314.373/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Normelia Maria Pereira, ocorrido em 27.06.2015, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, na categoria funcional de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência  “003”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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