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D.O. nº26712 de 04/02/2016
043 2016 BEENDITO PEREIRA vitalicia conjuge aposentada 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

044 2016 MARINES BUCHMANN DE JESUS vitalícia e temporária Delegado de Polícia em atividade 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
045 2016 JOÃO PEDRO SOARES FILHO vitalicia conjuge emenda 70 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 044/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, c/c os Arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, 246, § 2º, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 593046/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão a partir de 19.10.2015, em caráter vitalício, a Sra. Marines Buchmann de Jesus, RG nº. 1318244-7 SSP/MT, e, em caráter temporário, ao menor Caio Buchmann de Jesus, representado legalmente por sua genitora, rateando-se da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) ao cônjuge e 50% (cinquenta por cento) ao menor, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Josué de Jesus, ocorrido em 19.10.2015, lotado, quando em atividade, na Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “E”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

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