Aguarde por favor...
D.O. nº26712 de 04/02/2016
045 2016 JOÃO PEDRO SOARES FILHO vitalicia conjuge emenda 70 04022016
D.O. nº26712 de 04/02/2016

046 2016 JOSETTE ANTONIA NASSARDEN conjuge vitalícia PM novo estatuto 04022016

D.O. nº26712 de 04/02/2016
047 2016 MARIA CATARINA MENDES GONÇALVES vitalícia investigador de policia aposentado 04022016

ATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2016/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 - DOU de 31.12.2003, bem como nos Arts. 118, 120, inciso I, alínea “a”, § 1°, 126, todos da Lei Complementar nº 555, de 29.12.2014, c/c as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 651279/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 25.11.2015, a Sra. Josette Antonia Nassarden Eubank, RG nº. 57.373.914-6/SSP-SP, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Venâncio Henrique Eubank Neto, ocorrido em 25.11.2015, transferido para inatividade, mediante reserva remunerada, pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no posto de Coronel, Nível “03”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital