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D.O. nº26712 de 04/02/2016
LEI 10365
D.O. nº26712 de 04/02/2016

LEI 10366

D.O. nº26712 de 04/02/2016
LEI 10367

LEI Nº            10.366,             DE   04   DE        FEVEREIRO           DE 2016.

Autor: Deputado Saturnino Masson

Declara de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, de Tangará da Serra.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o Instituto Resgate João L. Pizzato - Comunidade Terapêutica Resgate e Liberdade - CTRL, com sede no Município de Tangará da Serra.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  04  de   fevereiro   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

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