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D.O. nº28416 de 13/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO 006 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2012022 137 Junia Celma Souza Tocantins
D.O. nº28416 de 13/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO 08 2023 2022004446 Marciane Andreia Krause

D.O. nº28417 de 16/01/2023
ATO ADM 10 2023 PENSAO POR MORTE 2022004839 Regina Auxiliadora Mattoso

ATO ADMINISTRATIVO N.º 008/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.04446, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/10/2022, a Sra. Marciane Andreia Krause, RG n.º 33067236 SESP/MT e CPF n.º 026.004.539-03, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Alfredo Krause, RG n.º 3644136-8 SESP/MT e CPF n.º 478.226.359-72, matrícula funcional n.º 256826, lotado quando em atividade no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, no cargo de Agente do Serviço de Trânsito, Referência “C-003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 04/10/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 13 de janeiro de 2023.

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