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D.O. nº28388 de 06/12/2022
PUBLICAÇÃO NO DOE - NELSON SINOPOLI
D.O. nº28388 de 06/12/2022

EDITAL DE RETIRADA DE SUSPENSÃO - 7001137.2020

D.O. nº28389 de 07/12/2022
INTIMAÇÃO DE PENDÊNCIAS - DEZEMBRO 2022

 Retirada de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando que a CLCF-AD lenha n° 5002/2021 e do CLCF-AD lenha-residuos n° 5002/2021  do processo nº 7001137/2020, em nome de TIGRE INVESTIMENTOS S/A - FILIAL 01 CNPJ Nº 06.107.371/0002-34 foi SUSPENSO e publicado no DOE nº 28.292, de 22 de julho de 2022;

Considerando o teor contido no Parecer Técnico nº 163651/GEMF/CRF/SUGF/2022, o PEF apresentado, analise e fundamentação, conferencia das peças técnicas e documentais apresentadas, da solicitação da troca do detentor, analise do projeto digital n° 181 e ainda considerando a base das áreas embargadas da SEMA e do IBAMA na data de 25/11/2022 a AEF não sobrepõe a área embargada.

A Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF, informa que foi alterado o detentor no projeto digital n° 181 - PEF constando como detentor o Sr. Bruno Garcia Almeida e que não houve alteração na volumetria autorizada atraves da CLCF-AD lenha n° 5002/2021 e do CLCF-AD lenha-residuos n° 5002/2021. E que em consulta ao Sistema SISFLORA não houve comercialização da lenha e do residuo.

Considerando a CI n° 140/SUGF/SEMA-MT/2022 emitida pela Superintendência de Gestão Florestal, a qual ratifica o Parecer da GEMF pela RETIRADA DA SUSPENSÃO  da CLCF-AD lenha n° 5002/2021 e do CLCF-AD lenha-residuos n° 5002/2021 e emissão dos documentos emitidos referente a retificação do detentor.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º -  A RETIRADA DA SUSPENSÃO da AD n° 5002/2021, do CLCF-AD-LENHA n° 5002/2021 e do CLCF-AD LENHA- RESÍDUOS, bem como ainda do CC-SEMA do processo PEF nº 7001137/2020, em nome de TIGRE INVESTIMENTOS S/A - FILIAL 01 CNPJ Nº 06.107.371/0002-34 - Fazenda Rio Negro - Feliz Natal/MT.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2022.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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