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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0100/2023.

PROCESSO: SESP-PRO-2022/18904.

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Município de Nova Mutum representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto a disponibilização de POSTOS de SERVIÇOS para manutenção das Unidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Maria de Lurdes Antunes Benites;

MATRÍCULA: 234287.

FISCAL SUBSTITUTO: Ariano Falco Palharini

MATRÍCULA: 136276

E-mail: adrianopalharini@pjc.mt.gov.br

E-mail: mariabenites@pjc.mt.gov.br

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública);

ALEXANDRE CORREA MENDES (Comandante Geral da Polícia Militar);

ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral Corpo de Bombeiros);

DANIELA SILVEIRA MAIDEL (Delegada Geral da Polícia Judiciária Civil);

LEANDRO FELIX PEREIRA (Prefeito Municipal de Nova Mutum);