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D.O. nº28654 de 04/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 006.2023 P.
D.O. nº28663 de 17/01/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28672 de 30/01/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2023/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/83395

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A CNPJ: 38.733.648/0001-40.

OBJETO: Sublocação de Imóvel para abrigar a Escola Estadual 13 de Maio no município de Sorriso/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo alterar a Cláusula Sexta - Das Responsabilidades das Partes, Subitem 6.1, 6.1.1e 6.1.2 quanto ao consumo de Energia Elétrica e Água, o qual será repassado o valor referente a 33% do consumo total da unidade escolar, limitando - se a R$ 4.117,54 para energia e R$ 1.055,13 para água.

Fundamento Legal: nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, art. 205 da Constituição Federal, art. 54 e §§, artigos 55,61 e 62 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições d Contratos

Secretaria de Estado de Educação

(Original Assinado)

Eliane Paula Da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

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