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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº28672 de 30/01/2024

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

D.O. nº28674 de 01/02/2024
EXTRATO SUBST FISCAIS.docx

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2023/SEDUC

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 004/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC-PRO-2022/84897

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A CNPJ: 38.733.648/0001-40.

OBJETO: Sublocação de Imóvel para abrigar a Escola Estadual PM Tiradentes CB Antônio Dilceu da Silva Amaral no município de Sorriso/MT.

FINALIDADE: Constitui objeto deste termo aditivo alterar a Cláusula Sexta - Das Responsabilidades das Partes, Subitem 6.1, 6.1.1e 6.1.2 quanto ao consumo de Energia Elétrica e Água, o qual será repassado o valor referente a 33% do consumo total da unidade escolar, limitando - se a R$ 5.299,98 (cinco mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para energia e R$ 1.055,13 (mil e cinquenta e cinco reais e treze centavos) para água.

Fundamento Legal: nos termos do Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, art. 205 da Constituição Federal, art. 54 e §§, artigos 55,61 e 62 da Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e Portaria n° 375/2020/GS/SEDUC/MT.

Cuiabá/MT, 26 de janeiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições de Contratos

Secretaria de Estado de Educação

(Original Assinado)

Eliane Paula Da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

(Original Assinado)

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