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D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N.39/2024
D.O. nº28663 de 17/01/2024

PORTARIA N.31/2024

D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA N.49/2024

Portaria n.º 31/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ADVANE ROSA DA COSTA, matrícula 142720, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 23/2024-139:

Averbem-se: 09 anos, 07 meses e 16 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/10/2022 sob o Nº 10021040.1.00031/19-3.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/06/2000 a 05/04/2005

4 Anos, 9 Meses e 29 Dias

LOFER - Industria e Comércio de Madeiras Laminadas

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/2008 a 18/12/2008

10 Meses e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

02/02/2009 a 23/12/2009

10 Meses e 22 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/02/2010 a 23/12/2010

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/02/2011 a 06/02/2011

6 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

14/02/2011 a 23/12/2011

10 Meses e 10 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/08/2013 a 14/09/2013

1 Mês e 14 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

23/12/2013 a 21/01/2014

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/02/2012 a 21/12/2012

10 Meses e 9 Dias

Município de Juara

Não informado

03/10/2013 a 20/12/2013

2 Meses e 18 Dias

Município de Juara

Não informado

Obs.: Oitidos os períodos de: 01 a 31/01/2011, 03 a 12/02/2012 e 17 a 31/07/2013, por não constar a contribuição previdência.

Cuiabá-MT, 16 de Janeiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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