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D.O. nº28659 de 11/01/2024
Portaria 01-24-CC
D.O. nº28660 de 12/01/2024

PORTARIA Nº 003.2024.CASACIVIL

D.O. nº28660 de 12/01/2024
PORTARIA Nº 004.2024.CCV

PORTARIA Nº 003/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal do Contrato nº 020/2021/CASACIVIL/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual nº 840/2017 e da Portaria 092/2023/CASACIVIL, de 17/07/2023.

Considerando a necessidade de alterar os servidores designados como fiscal titular e suplente de fiscal do contrato nº 020/2021/CASACIVIL.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar fiscal titular e suplente de fiscal do contrato administrativo indicado no quadro abaixo, e determina a permanência do gestor, sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525/2022.

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL  TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

CASACIVIL-PRO-2022/04353

Nº 020/2021/CCV

SUPRIDATAS COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

CNPJ: 03.072.631/0001-04

Contratação de empresa  especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, desmontagem, transporte e remontagem de sistemas de arquivos deslizantes, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 009/2021/SEPLAG decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2021/SEPLAG.

Marcelly Laura Pereira da Silva

Matricula: 257393

Graziela Veronica Siqueira de Arruda

Matricula: 283931

Marcielly Moura Reis da Guia

Matricula: 249424

Art. 2º. Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

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