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D.O. nº28680 de 09/02/2024
071 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR- 193.2019- CTR 199.2019 - e outros LEI 8.666
D.O. nº28680 de 09/02/2024

072 - GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 195.2023 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ERRATA - NOME DA UNIDADE- CTR - 193.2019

PORTARIA Nº 072/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 195/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 21/11/2023 A 20/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Ivone de Carvalho - Matrícula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Gabriela Penna Paiva - Matrícula: 323052

Perla Cristina Dalvoglio - Matrícula: 328671

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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