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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ERRATA - NOME DA UNIDADE- CTR - 193.2019
D.O. nº28680 de 09/02/2024

073 - FISCAIS NOVOS - CTR 196-2021 - LEI 8.666 -COORD. DE TRANSPLANTES

D.O. nº28681 de 14/02/2024
075 - Emendas Parlamentares 2024

PORTARIA Nº 073/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 196/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: 09/01/2024 A 25/08/2024

FORNECEDOR: NUTRAMA LTDA

GESTOR DE CONTRATO- COORDENADORIA DE TRANSPLANTES

Anita Ricarda da Silva - Matrícula: 97544/1

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Fabiana Regina de Souza Molina -

Matrícula: 104156

Raquel Dias Lima - Matrícula: 111870

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 08 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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