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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PROCESSO N. 22467-2022 MARIA CECILIA DE FREITAS CORREIA
D.O. nº28675 de 02/02/2024

005- EDITAL DE INDEFERIMENTO - CRAQC

D.O. nº28675 de 02/02/2024
007 - INDEFERIMENTO PROC. 7003954.2019

      TERMO DE INDEFERIMENTO e FINALIZAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando os Pareceres Técnicos de Arquivamento emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada-CRAQC, para que sejam tomadas as providências no que tange o Indeferimento dos planos por Inércia e a Finalização dos processos abaixo, consoante os artigos 3º e 4º da Portaria SEMA nº 389, de 06 de agosto de 2015, e ainda os art. 15º e art. 21 da Portaria SEMA nº 423, de 05 de setembro de 2014, haja vista, que até a presente data não constam novos anexos nos referidos processos.

Considerando a CI nº 011/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos nos Pareceres Técnicos emitidos pela Coordenadoria de Reflorestamento e Autorização de Queima Controlada - CRAQC.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Indeferimento e Finalização dos processos relacionados abaixo:

PROTOCOLO

Interessado

Ato

7001762/2023

ESPOLIO DE MARILENE DE AZEVEDO RIBEIRO CPF Nº 147.850.481-15

CI CIRCULAR Nº 040/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174150/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001771/2023

ANTONIO MARCELO TURA

CPF Nº 863.000.751-68

CI CIRCULAR Nº 041/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174152/CRAQC/SUGF/2024­­­

7008519/2022

GIOVANA CRISTINA D. BASSO

CPF Nº 067.541.831-36

CI CIRCULAR Nº 024/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174132/CRAQC/SUGF/2024­­­

7008487/2022

SONIA MARIA GIRARDI

CPF Nº 631.230.021-87

CI CIRCULAR Nº 025/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174122/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001327/2023

JOAO PEDRO BELLINCANTA

CPF Nº 033.868.611-80

CI CIRCULAR Nº 028/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174138/CRAQC/SUGF/2024­­­

7001370/2021

GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

CPF Nº 080.777.549-53

CI CIRCULAR Nº 029/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174125/CRAQC/SUGF/2024­­­

7002098/2023

ROGERIO LUIZ RODRIGUES

CPF Nº 004.979.178-82

CI CIRCULAR Nº 039/2024/CRAQC/SEMA-MT

PT N°174153/CRAQC/SUGF/2024­­­

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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