Legislação

D.O. nº28675 de 02/02/2024
061- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR-vários - LEI 8.666

D.O. nº28675 de 02/02/2024

Portaria MAC - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28675 de 02/02/2024
063 - PRORROGAÇÃO PORTARIA Nº 017-2024-GBSES -grupo de trabalho

RETIFICAÇÃO A PORTARIA Nº 059/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 059/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado nº 28.672 de 30 de janeiro de 2023 que institui valores de cofinanciamento estadual não obrigatório para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar de referência, com o objetivo de melhorar o acesso dos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a incorreção na redação do Anexo Único, especificamente onde se trata das unidades hospitalares do município de Rondonópolis;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº 059/2024/GBSES de 30 de janeiro de 2024, aplicando ao Anexo Único a seguinte redação:

Onde se lê:

ANEXO ÚNICO

Região	Município	Estabelecimento	Valor atualizado
Araguaia Xingu	Confresa	Hospital Municipal de Confresa	R$ 685.000,00
Baixada Cuiabana	Cuiabá	Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá; Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho; Hospital Universitário Júlio Müller	R$ 2.300.000,00
Várzea Grande	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	R$ 1.300.000,00
Centro Norte	Diamantino	Hospital e Maternidade São João Batista	R$ 250.000,00
Garças Araguaia	Barra do Garças	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	R$ 800.000,00
Médio Araguaia	Água Boa	Hospital Regional de Água Boa	R$ 1.600.000,00
Médio Norte Mato-grossense	Arenápolis	Hospital Municipal do Médio Norte	R$ 405.345,78
Noroeste Mato-grossense	Juína	Hospital Municipal de Juína Dr. Hideo Sakuno	R$ 750.000,00
Norte Araguaia Karajá	São Félix do Araguaia	Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz	R$ 350.000,00
Sudoeste Mato-grossense	Pontes e Lacerda	Hospital Vale do Guaporé	R$ 750.000,00
Sul Mato-grossense	Jaciara	Hospital Municipal de Jaciara	R$ 200.000,00
Primavera do Leste	Hospital das Clínicas de Primavera Hospital e Maternidade São Lucas Primavera LTDA	R$ 300.000,00
Rondonópolis	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis	R$ 1.300.000,00
Vale do Arinos	Juara	Hospital Municipal Elidia Machietto de Juara	R$ 450.000,00
Vale do Peixoto	Peixoto de Azevedo	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	R$ 1.450.000,00
Total	R$ 12.890.345,78

Leia-se:

ANEXO ÚNICO

Região	Município	Estabelecimento	Valor atualizado
Araguaia Xingu	Confresa	Hospital Municipal de Confresa	R$ 685.000,00
Baixada Cuiabana	Cuiabá	Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá; Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho; Hospital Universitário Júlio Müller	R$ 2.300.000,00
Várzea Grande	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	R$ 1.300.000,00
Centro Norte	Diamantino	Hospital e Maternidade São João Batista	R$ 250.000,00
Garças Araguaia	Barra do Garças	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	R$ 800.000,00
Médio Araguaia	Água Boa	Hospital Regional de Água Boa	R$ 1.600.000,00
Médio Norte Mato-grossense	Arenápolis	Hospital Municipal do Médio Norte	R$ 405.345,78
Noroeste Mato-grossense	Juína	Hospital Municipal de Juína Dr. Hideo Sakuno	R$ 750.000,00
Norte Araguaia Karajá	São Félix do Araguaia	Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz	R$ 350.000,00
Sudoeste Mato-grossense	Pontes e Lacerda	Hospital Vale do Guaporé	R$ 750.000,00
Sul Mato-grossense	Jaciara	Hospital Municipal de Jaciara	R$ 200.000,00
Primavera do Leste	Hospital das Clínicas de Primavera Hospital e Maternidade São Lucas Primavera LTDA	R$ 300.000,00
Rondonópolis	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis	R$ 1.000.000,00
Casa de Saúde Paulo de Tarso	R$ 300.000,00
Vale do Arinos	Juara	Hospital Municipal Elidia Machietto de Juara	R$ 450.000,00
Vale do Peixoto	Peixoto de Azevedo	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	R$ 1.450.000,00
Total	R$ 12.890.345,78

Art. 2º - Demais disposições permanentes inalteradas.

Registrada. Publicada. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 01 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

Região	Município	Estabelecimento	Valor atualizado
Araguaia Xingu	Confresa	Hospital Municipal de Confresa	R$ 685.000,00
Baixada Cuiabana	Cuiabá	Hospital Municipal e Pronto Socorro de Cuiabá; Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma Carvalho; Hospital Universitário Júlio Müller	R$ 2.300.000,00
Várzea Grande	Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande	R$ 1.300.000,00
Centro Norte	Diamantino	Hospital e Maternidade São João Batista	R$ 250.000,00
Garças Araguaia	Barra do Garças	Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck	R$ 800.000,00
Médio Araguaia	Água Boa	Hospital Regional de Água Boa	R$ 1.600.000,00
Médio Norte Mato-grossense	Arenápolis	Hospital Municipal do Médio Norte	R$ 405.345,78
Noroeste Mato-grossense	Juína	Hospital Municipal de Juína Dr. Hideo Sakuno	R$ 750.000,00
Norte Araguaia Karajá	São Félix do Araguaia	Hospital Municipal Prefeito João Abreu Luz	R$ 350.000,00
Sudoeste Mato-grossense	Pontes e Lacerda	Hospital Vale do Guaporé	R$ 750.000,00
Sul Mato-grossense	Jaciara	Hospital Municipal de Jaciara	R$ 200.000,00
Primavera do Leste	Hospital das Clínicas de Primavera Hospital e Maternidade São Lucas Primavera LTDA	R$ 300.000,00
Rondonópolis	Hospital Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis	R$ 1.300.000,00
Vale do Arinos	Juara	Hospital Municipal Elidia Machietto de Juara	R$ 450.000,00
Vale do Peixoto	Peixoto de Azevedo	Hospital Regional de Peixoto de Azevedo	R$ 1.450.000,00
Total	R$ 12.890.345,78

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