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D.O. nº28672 de 30/01/2024
Ato nº 58-2024 - JOSE AUGUSTO SILVA NUNES DA MATA - Aposentadoria Voluntária
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Ato nº 59-2024 - DIRCE FATIMA MARQUES DE CAMPOS MATOS - Aposentadoria Voluntária

D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO 50-2024 - PROCESSO 2024.4.00712 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA - TERESINHA DE FATIMA OLIVEIRA

ATO N. 59/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e §3º, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011 c/c art. 24, da Emenda Constitucional Federal n. 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados pela média conforme disposto no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19 combinado com o exposto no § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00799, do Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). DIRCE FATIMA MARQUES DE CAMPOS MATOS, portador (a) do RG nº 0293186-9/SEJUSP/MT e do CPF nº 581.702.19191, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D006, 40 horas semanais de trabalho, contando com 33 Anos, 8 Meses e 8 Dias de tempo total de contribuição, contados até 26 de Janeiro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza Diretor

Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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