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D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO N. 1650 2023 LEOMAR WASSMUTH
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PROCESSO N. 3619 2023 NILSON BONÁDIO

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO N. 2351 2023 HD MINERAÇÃO EIRELI

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 294/SEMA/MPE - PROCESSO N. 3619/2023 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 324/2023-PGJ. COMPROMISSADO: NILSON BONÁDIO, inscrito no CPF n. 637.981.668-20, residente e domiciliado na Fazenda Dois Irmãos, Caixa Postal 073, s/n, Bairro Beco do Medonho, Taquarituba/MT, CEP 18.740-000. OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural, inscrito no SIMCAR MT31590/2019; a regularização dos passivos ambientais e das áreas desmatadas. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Nilson Bonádio, Sr. Alex Sandro A. Marega, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, e Sr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 3619/2023.

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