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D.O. nº28663 de 17/01/2024
ERRATA - PUBLICAÇÃO DE FISCAIS - CTR - 187.2023-
D.O. nº28663 de 17/01/2024

031 - GESTORES E FISCAIS - CTR- 197.2023 - 210.2023-2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28663 de 17/01/2024
032 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 053.2018 - 056.2021 - 199.2019094.2022 - 094.2022-086.2022 - 249.2022 - 187.2023 - 188.2023 - 236.2023 - 237.2023

PORTARIA Nº 031/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 210/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 28/11/2024 A 30/11/2024

FORNECEDOR: NOROESTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO - SANTA CASA

De: Emily Alexandra Francielle de Moraes Costa - Matrícula 303556

Para: Alexandra Francielle de Moraes -

Matrícula: 303556

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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