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EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 003/2024/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/05749 - Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2024/MTPREV, oriunda do Edital de Credenciamento nº. 001/2022/SEPLAG/SINFRA

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Evolution Negócios Empresariais Ltda

CNPJ: 34.155.401/0001-32

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços técnicos especializados de engenharia e, ou arquitetura para realizar sob demanda, elaboração de projetos arquitetônico, projetos de prevenção, detecção e combate a incêndio, projeto hidrossanitário, projeto elétrico, projeto de rede lógica, projeto estrutural, projeto de ar condicionado tipo central, projeto de paisagismo, projeto de acessibilidade e seus correlatos, com base nas edificações existentes, nas demanda de energia e distribuição de água e esgoto, bem como elaboração dos projetos executivos, orçamentos e outros documentos indispensáveis para balizar a execução de reformas e intervenções legais na unidade do Mato Grosso Previdência - MTPREV, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos.

Valor Total: R$ 87.123,79 (oitenta e sete mil, cento e vinte e três reais e setenta e nove centavos).

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2005; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Lei n° 8666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Vigência: 12 (doze) meses

Data da última assinatura: 22/02/2024

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sr. Igor Fernando Pereira Damasceno - Evolution Negócios Empresariais Ltda - Contratada.