Aguarde por favor...
D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 025-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 194.2023-137 - Delvi da Cruz Bandeira
D.O. nº28680 de 09/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 29-2024 - processo nº 2023.7.07242 - Tania Antonieta Mari - companheira

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 31-2024 - processo nº 2023.7.07023 - Wanderlei Matias

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 29/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07242, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 20/10/2023, a Sra. Tania Antonieta Mari, RG n.º 03***46-0 SESP/MT e CPF n.º 395.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Danilo Antonio Londero, RG n.º 32***49-0 SESP/MT e CPF n.º 240.***.***-34, matrícula funcional n.º 81554, aposentado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo Apoio Desenvolvimento Econômico Social, referência “C-012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 20/10/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital