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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 22-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.07240 - VALERIA PEREIRA DE SOUZA SILVA e FILHOS
D.O. nº28680 de 09/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 025-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 194.2023-137 - Delvi da Cruz Bandeira

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 29-2024 - processo nº 2023.7.07242 - Tania Antonieta Mari - companheira

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 025/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 194/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 13/11/2023, ao Sr. Delvi da Cruz Bandeira, RG n.º 4***34 SSP/MT e CPF n.º 006.***.***-49, em razão do falecimento da ex-servidora Dina Maria Hugueney da Cruz Bandeira, RG n.º 03**47 SSP/MT e CPF n.º 352.***.***-72, matrícula funcional nº 5301, aposentada no cargo de Especialista de Educação, na Classe “F” e Nível “006”, 40 (quarenta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 13/11/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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