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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 37-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.7.07248 - RITA CRISTINA SOUZA CARVALHO
D.O. nº28680 de 09/02/2024

ATO ADMINISTRATIVO 38-2024 - processo nº 2023.7.01249 - Gicela Aparecida de Lima Cruz

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADM. 42-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00414 - NEIDE DA SILVEIRA BORGES GOMES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 38/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput, e §2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, caput, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.01249, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 27/06/2023, a Sra. Gicela Aparecida de Lima Cruz, Registro Geral n.º 10***68-4 SJ/MT, e CPF nº 801.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Lina Maria de Lima Filha, RG n.º 03***62-4 SSP/MT e CPF n.º 079.***.***-49, matrícula funcional nº 6018, aposentada na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Técnico Adm. Educacional Profissionalizado-30, referência “A-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 27/06/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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