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D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO 38-2024 - processo nº 2023.7.01249 - Gicela Aparecida de Lima Cruz
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ATO ADM. 42-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.00414 - NEIDE DA SILVEIRA BORGES GOMES

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 100-2024 - ORDEM JUDICIAL - RETIFICAÇÃO DE PENSÃO - PROC. Nº 2024.0.00527 - NÉLIO PAES DE CAMPOS

ATO ADMINISTRATIVO N.º 42/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.00414, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/12/2023, em caráter vitalício, à Sra. Neide da Silveira Borges Gomes, RG n.º 01***38-7 SESP/MT e CPF n.º 406.***.***-53, em razão do falecimento do ex-servidor Edson Oliveira Gomes, RG n.º 004***3-7 SESP/MT e CPF n.º 001.***.****-68, matrícula funcional n.º 81059, ocorrido em 26/12/2023, aposentado pela a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego Cidadania e Assistência Social, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico Social, Classe “A”, Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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