Aguarde por favor...
D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO n° 46.2024- REVISÃO DE APOSENTADORIA - TORNAR NULA - POLITEC - PROCESSO 2022.12.03360 - JOSE CARLOS ARENA
D.O. nº28672 de 30/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 28-2024 - processo nº 2024.7.00181 - Carmem Regina Nunes Ribeiro

D.O. nº28680 de 09/02/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 22-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.07240 - VALERIA PEREIRA DE SOUZA SILVA e FILHOS

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 28/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00181, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 04/12/2023, a Sra. Carmem Regina Nunes Ribeiro, inscrito no Registro Geral nº 07**.***-1 SESP/MT e CPF nº 503.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Sebastião da Cruz Monteiro, RG n.º 009*.***-6 SESP/MT e CPF n.º 266.***.***-34, matrícula funcional n.º 19929, aposentado na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Professor Educação Básica, referência “B-010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 04/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital