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D.O. nº28663 de 17/01/2024
Termo de Retificação da Resolução nº 186_2023_CONDEPRODEMAT
D.O. nº28666 de 22/01/2024

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001-2024-SEDEC

D.O. nº28667 de 23/01/2024
Minuta de Retificação da Resolução nº 169-2023-CONDEPRODEMAT

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2024/SEDEC

Cedente:  Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Cessionário: Município de Santo Antônio de Leverger- MT.

Objeto: Cessão de direito de uso de 01 (um) Caminhão Basculante, Marca: WOLKSWAGEM 31.320 CRM 6X4, Ano/modelo: 2023/2024, Motor: 2096704A386702, Renavam: 01358170204, Chassi: 9536C8TL4RR060616, Placa: RRZ5J32, Registro Patrimonial: 01001076, no valor do Bem: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), adquirido pelo Convênio Federal nº 937838/2022/MAPA /SEDEC, Processo SEDEC-2023/00046, Contrato nº 020/2023/SEDEC.

Prazo: Esse instrumento de cessão vigorará por 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação.

Data da Assinatura: 16 de janeiro de 2024.

Assinam:  César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, e Franciele Magalhães de Arruda Vieira Pires - Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger- MT.

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