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D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 03.24 TER AJUSTE CONTAS-IEMAT-INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EXTR 001-24 TER AJUSTE DE CONTAS-DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE – PARANATINGA

D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 001-24 TER CESSÃO-IGREJA PRESBITERIANA DE ÁGUA BOA

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N.º 01.2024

Origem: Pagamento indenizatório - Processo n° SEDUC-PRO-2023/160798

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: DIOCESE DE PRIMAVERA DO LESTE - PARANATINGA.

Objeto: Pagamento indenizatório pelo uso da energia elétrica do imóvel sem respaldo contratual, localizada na Avenida Principal, S/N, Distrito de Cachoeira da Fumaça, Município de Novo São Joaquim/MT, para o funcionamento da Escola Estadual José de Alencar, durante o período de 13/02/2023 a 21/05/2023.

Valor total: R$ 1.686,70 (mil seiscentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº14.133/21.

Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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