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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORT 277-24 PAD 23-70653 USC
D.O. nº28717 de 05/04/2024

PORT 261-24 DESIG MEMB FORUM ESTADUAL EDUC-FEE 23-24

D.O. nº28717 de 05/04/2024
PORT 267-24 INST COM AVAL DESEMPENHO

PORTARIA Nº 261/2024/GS/SEDUC/MT.

Designa membros para composição do Fórum Estadual de Educação - FEE, em complementação ao biênio 2023/2024, nos termos do Regimento Interno.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais enquanto coordenador do Fórum Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso-FEE/MT, nos termos da Lei Complementar nº 49, de 1º de outubro de 1998 e do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 280/2009/GS/SEDUC/MT, de 20.07.2009,

RESOLVE:

Art. 1º Designar membros para composição do Fórum Estadual de Educação - FEE, representantes do Comitê-MT da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CNDE, aprovado em Plenário no dia 28.02.2024, conforme determina o § 1º do artigo 2º do Regimento Interno, para complementar o mandato relativo ao biênio 2023/2024.

Art. 2º Ficam assim designados os seguintes membros:

I - Comitê-MT da Campanha Nacional pelo Direito à Educação - CNDE:

Titulares: Geraldo Grossi Junior e Regina Lúcia Borges Araújo

Suplentes: Luciane de Almeida Gomes e Patrícia Simone Nogueira

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 03 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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