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D.O. nº28714 de 02/04/2024
PORTARIA N. 03 - RESPOSTA À RECURSO ADMINISTRATIVO-01.04.24
D.O. nº28717 de 05/04/2024

PORTARIA Nº 031.2024.CCV- alteração de fiscal e gestor CASACIVIL-CIN- GAB MILITAR

D.O. nº28721 de 12/04/2024
PORTARIA Nº 040.2024- Designa Engenheiro para Auxiliar - NORMA

PORTARIA Nº 031/2024/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Casa Civil.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28/01/2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual, da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023 e demais legislação que regem a matéria.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamentos dos contratos administrativos vigentes, como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos contratos abaixo relacionado;

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração do gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos contratos administrativos abaixo relacionados, designando os servidores para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2022/09289

002/2021/GOV

sub-rogado para Casa Civil.

ABELHA TÁXI AÉREO E

MANUTENÇÃO LTDA.

CNPJ:

24.702.862/0001-24

Contratação de empresa especializada em Fretamento de Aeronaves para atender a demanda do Gabinete Militar da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

23/02/2024 A 23/02/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Thiago Braz de

Oliveira

Matricula:

115391

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

CASACIVIL-PRO-2023/08608

032/2023/CCV

ABELHA TÁXI AÉREO E

MANUTENÇÃO LTDA.

CNPJ:

24.702.862/0001-24

Prestação dos serviços de fretamento de Aeronave tipo Jato para atender a demanda do Gabinete Militar da Secretaria da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

04/10/2023 a 04/10/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Thiago Braz de

Oliveira

Matricula:

115391

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

CASACIVIL-PRO-2023/11729

051/2023/CCV

ANA CAROLINA CARVALHO DE SOUZA

CNPJ: 51.136.111/0001-60

O objeto do presente contrato consiste na Aquisição de materiais de  sinalização   de   trânsito,   tais   como   cones,   barreira de sinalizadores,  para  aprimorar  a  segurança  e  a  organização  do

Tráfego no estacionamento  na  entrada do Palácio Paiaguás.

22/12/2023

a

22/12/2024

Alexandre Fontes Teixeira

Matrícula:

129213

Tamy Cristina Pereira da Silva

Matrícula:

118417

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

GOV-PRO-2022/00347

004/2022/GOV

sub-rogado para Casa Civil.

PRIME CONSULTORIA

E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle da manutenção Preventiva, corretiva e preditiva da frota de rede de estabelecimentos

credenciados, para atender as demandas do Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

30/05/2023 a

30/05/2024

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

GOV-PRO-2022/00607

012/2022/GOV

sub-rogado para Casa Civil.

PRIME CONSULTORIA

E ASSESSORIA

EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ: 05.340.639/0001-30

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de Abastecimento e Controle do Fornecimento de Combustíveis (Gasolina comum, Etanol comum, Diesel comum, Diesel S10, Gás natural veicular) em rede de postos credenciados

no território nacional, visando ao abastecimento de veículos da Casa Civil o Estado de Mato Grosso.

27/07/2023 A 27/07/2024

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

GOV-PRO-2023/00325

013/2023/GOV

sub-rogado para Casa Civil.

Unidades Gestoras:

0014

CS BRASIL FROTAS S.A.

CNPJ: 27.595.780/0001-16

Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

10/07/2023 a 10/07/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

CASACIVIL-PRO-2023/11487

053/2023/CCV

DILO TUR TRANSPORTE

LTDA.

CNPJ: 12.150.406/0001-30

Contratação de serviço

especializado de locação

de veículos por demanda

(diária e km), para atender

o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

26/12/2023 a 26/12/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

Allan César Alves de Melo

Matrícula: 264613

CASACIVIL-PRO-2023/03351

010/2023

sub-rogado para Casa Civil.

Unidade Gestora:

0014

ARARAÚNA TURISMO

ECOLÓGICO LTDA - EPP.

CNPJ: 36.932.853/0001-09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens

Aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender a

demanda da Casa Civil do

Estado de Mato Grosso.

01/06/2023 a 01/06/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

-

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

CASACIVIL-PRO-2023/14685

054/2023/CCV

CEDROS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA.

CNPJ: 03.507.415/0007-30

Contratação de serviço especializado de locação de veículos por demanda (diária e km), para atender o Gabinete Militar do Estado de Mato Grosso.

26/12/2023

a

26/12/2025

Bruno Wendel

de Oliveira Del Barco

Matricula:

111009

Diogo César

Pereira

Matricula:

258976

Wilson Pinheiro

da Silva

Matricula:

98766

Maria Luiza Rattacaso

da Silva Proença

Matrícula:

108923

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir da data de 01/04/2024.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 04 de abril de 2024.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado)

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