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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 65-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 183.2023-137 - MARILENE MACHADO MIRANDA CASTEDO
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 079-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01692 - Neila Martins de Figueiredo

D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 90-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06624 - Cintia do Carmo Rodrigues e outro

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 079/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.01692, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 11/02/2024, à Sra. Neila Martins de Figueiredo, RG nº 033**45-6 SESP/MT e CPF n.º 284.***.***-82, em razão do falecimento do ex-servidor Cleber Ourives de Figueiredo, RG n.º 003**98-6 SESP/MT e CPF n.º 208.***.***-72, matrícula funcional n.º 136262, aposentado no cargo de Analista Administrativo L 10052, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, enquadrado atualmente no cargo de Analista Administrativo L 10052, Classe “C”, Nível “011”, da Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 11/02/2024, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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