Aguarde por favor...
D.O. nº28698 de 08/03/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003-2024 - Filmagem e Fotografia - PRO 00257-2024
D.O. nº28703 de 15/03/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004-2024 - Arranjo de Folhagem - PRO 00295-2024

D.O. nº28706 de 20/03/2024
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 004-2024 - Inscrições V FÓRUM NOVO SANEAMENTO - PRO 00356

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2024/AGER/MT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativo 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo AGER-PRO-2024/00295, A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e juntamente com demais Legislação pertinente, em favor da empresa CASA DAS ROSAS, FLORES E DECORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.761.636/0001-42, no valor de R$ 2.960,00 (dois mil novecentos e sessenta reais), contratação de empresa especializada no fornecimento de arranjos de folhagens, para atender a demanda na realização do I Seminário de Regulação da AGER/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao Art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual n° 1.525/2022.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2024.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador - AGER

(assinado eletronicamente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital