Aguarde por favor...
D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO N. 2351 2023 HD MINERAÇÃO EIRELI
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PROCESSO N. 853 2023 ELIAS BORGES MACENA

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO N. 43794 2022 NESTOR JOBERTE GARCIA MARQUES

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N. 292/SEMA/MPE - PROCESSO N. 853/2023 COMPROMITENTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro A. Marega, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Sr. Ticiano Juliano Massuda, conforme Portaria n. 324/2023-PGJ. COMPROMISSADO: ELIAS BORGES MACENA, inscrito no CPF n. 329.221.751-20, residente e domiciliado na Rua Aludelino Domingos de Araújo, nº 970, Centro, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000. OBJETO: O compromissado se compromete a promover a regularização ambiental do imóvel rural, inscrito no SIMCAR MT179275/2019; a regularização dos passivos ambientais e das áreas desmatadas. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2023. SIGNATÁRIOS: Elias Borges Macena, Sr. Alex Sandro A. Marega, Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, e Sr. Ticiano Juliano Massuda, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n. 853/2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital