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D.O. nº28667 de 23/01/2024
046 - FEEF DEZEMBRO HEMODIÁLISE E COMPLEMENTAÇÃO SUS
D.O. nº28667 de 23/01/2024

047 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 005.2024 LEI 14.1332021

D.O. nº28667 de 23/01/2024
ERRATA - NOME DA UNIDADE- CTR - 231.2022 - 238.2019- 19.01.2024-

PORTARIA Nº 047/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 005/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 19/01/2024 A 18/01/2025

FORNECEDOR: PROMIX COMERCIO E SERVICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Lucas Francisco Melo Barbosa - Matrícula: 282150

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Camila Mariana da Silva Bianchini -

Matrícula: 325676

André Gratidiano Amancio Figueiredo Dorileo de Siqueira - Matrícula: 308816

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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