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D.O. nº28773 de 28/06/2024
PORT 562-24 NOVA COMIS PAD SUMARIO PRO-24.68719 USC
D.O. nº28774 de 01/07/2024

PORT 566-24 REGUL FUNC ANTONIA MARTIMIANA

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORT 534-24 COMIS TÉCNICA AVALIAÇÃO INDICADORES - IPEA-MT-SEE

PORTARIA Nº 566/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre exclusão de nome da Portaria 002/1990, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/79700;

RESOLVE:

Art. 1º Excluir, para fins de regularização funcional, o nome de ANTONIA MARTIMIANA VICENTE, CPF 486.XXX.331-XX, da Portaria nº 002/1990 publicada no Diário Oficial de 31/01/1990 pág. 27, item17, que   prorrogou as Portarias de admissão dos professores interinos admitidos até 31/01/1990, até ulterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 27 junho de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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