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D.O. nº28773 de 28/06/2024
EXTRATO-DO-CONT-Nº-055-2024-OLMI-INFORMÁTICA (1)
D.O. nº28774 de 01/07/2024

PORTARIA Nº 1251/2024/SDPG Designa Servidor para inspeção unidades prisionais

D.O. nº28774 de 01/07/2024
PORTARIA Nº 1197/2024/SDPG Designa Designa Defensores e Servidora para Inspeção unidades prisionais.

PORTARIA Nº 1251/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 12946/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Público BRUNO CORDEIRO CIDADE, para participar da inspeção nas unidades prisionais de Água Boa e Primavera do Leste, a serem realizadas no período de 1 a 5 de julho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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