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D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA Nº 2129/2024/DPG - Lotação de Defensores Públicos nos respectivos órgãos de atuação
D.O. nº28857 de 24/10/2024

PORTARIA Nº 2130/2024/DPG - Designação de Defensores Públicos para atuarem em auxílio ao Programa Mais Júri

D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA Nº 2131.2024.SDPG - Altera escala plantão da microrregião de Sinop

PORTARIA Nº 2130/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003).

CONSIDERANDO as manifestações de escolha exaradas pelos Defensores Públicos em relação às vagas ofertadas pela Administração Superior, conforme consta no procedimento nº 2024.0.000008896-3.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos GERALDO VENDRAMINI FURTADO DO AMARAL, HENRIQUE DAHER DE SANTA ROSA e a Defensora Pública ERIKA SILVEIRA GUERREIRO para atuarem em auxílio ao Programa Mais Júri, com atuação em todo o Estado de Mato Grosso, durante o período de 25/10/2024 a 19/12/2024 - 56 (cinquenta e seis) dias, de acordo com o Art. 46, § 1º, da LCE nº 146/2003.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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