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PORTARIA Nº 525/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/68458

Nº CONTRATO

302/2024/SESP

MODALIDADE

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024/SESP - Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2024/SESP

FORNECEDOR

C.3.S. TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

OBJETO

Aquisição de Telefones Satelitais com pacotes de serviço, para atender as demandas dos policiais do GEFRON, SISPEN, PJC e CIOPAER. Instrumento Simplificado de Formalização da Demanda nº SESP-PRO-2024/68458

VALOR

R$ 426.445,40

EFEITO

14/11/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

GEFRON

208149

EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA

FISCAL TITULAR

120287

EUDES MARCOS DE BRITO GARCIA

FISCAL SUBSTITUTO

230753

WESLEYDA SILVA FERREIRA

GESTOR

CIOPAER

108620

RAFAEL DIAS GUIMARÃES

FISCAL TITULAR

231350

GILVAN NUNES DE FARIA

FISCAL SUBSTITUTO

107609

HEGBERTO DAMIÃO DA SILVA CRUZ

GESTOR

PJC

126186

FABIO ARRUDA GOES FERREIRA

FISCAL TITULAR

256758

JOSÉ MEIRELLES NETO

FISCAL SUBSTITUTO

99347

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA CUNHA

GESTOR

SISPEN

80647

EDSON PEREIRA DA CRUZ

FISCAL TITULAR

70797

CARLA PATRÍCIA DE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO

109858

RODRIGO DA CRUZ MATOS

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)