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D.O. nº28872 de 18/11/2024
Portaria 0751-2024-GBSES
D.O. nº28872 de 18/11/2024

0761 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 291.2024 E OUTROS- LEI 8.666 PUBLICAR 13.11.2024-

D.O. nº28873 de 19/11/2024
Extrato da Portaria 0750-2024-GBSES

PORTARIA Nº 0761/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 291/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 31/10/2024 A 30/10/2025

FORNECEDOR: KRAUSE COMÉRCIO DE ARTIGOS ORTOPÉDICOS E IMPLANTES LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Francival Soares dos Santos -

Matrícula: 95212

Beatriz Silva Garcia de Melo

Matrícula: 243435

CONTRATO Nº 295/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 01/11/2024 A 31/10/2025

FORNECEDOR: SÍNTESE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA

GESTOR DE CONTRATO - H.R. DE RONDONÓPOLIS

Milena Borges Leal Polizel - Matrícula: 291719

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Francival Soares dos Santos -

Matrícula: 95212

Beatriz Silva Garcia de Melo

Matrícula: 243435

CONTRATO Nº 076/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 26/03/2024 A 22/09/2025

FORNECEDOR: TIM S.A.

FISCAL SETORIAL - SUREG

SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL - SUREG

Danielle Silva Bergmann - Matrícula: 130246

Marlene Ormonde de Almeida - Matrícula: 111004

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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