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D.O. nº28883 de 04/12/2024
ORIENTAÇÃO JURÍDICO NORMATIVA - 007-2024 - PGE
D.O. nº28884 de 05/12/2024

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D.O. nº28884 de 05/12/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/PGE/DETRAN/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/2023/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ n° 61.198.164/0001-60.

OBJETO: Contratação Direta de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, para atender a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por 12 meses, de acordo com as especificações e definições constantes deste TERMO DE REFERÊNCIA.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo do Veículo: Toyota, Hilux SW4SRX-AT, 2024/2024.

VALOR GLOBAL: R$ 5.423,83 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/20132

ASSINAM: pela CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT: ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: ELAINE

MARTINELLI DE OLIVEIRA e PAULO ROBERTO DE CARVALHO.

PORTARIA Nº 105/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

025/2023

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO.

R$ 5.423,83

PGE-PRO-2024/20132

FISCAL TITULAR: Wagner Alves de Souza

FISCAL SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 03 de Dezembro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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