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D.O. nº28882 de 03/12/2024
Ato - 2840 - AJ - GILBERTO SANTOS MONTEIRO - ENQUDRAMENTO FUNCIONAL - judicial - PGE-PRO-2024.18471
D.O. nº28884 de 05/12/2024

ATO 2875 - CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL - SESPRO202441751

D.O. nº28884 de 05/12/2024
ATO 2874 - PAULO CEZAR FERREIRA - SESPRO202422115

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.875/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 07575/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/41751 do(a) servidor(a) CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL, Matrícula nº 90517/1- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR o Decreto n.º 2411 publicado no DOE de 21/03/2001, pag. 06, que enquadrou a servidora na Lei n.º 7360/2000. Onde se lê: CLENI TEREZINHA DA ROSA FIEL, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL.

Art.2º RETIFICAR em partes, o Decreto n.º 3717 publicado no DOE de 18/08/2004, pag. 03, que reenquadrou a servidora na Classe B - Nível 02. Onde se lê: CLENI TERESINHA SILVA FIEL, Classe B - Nível 02 a partir de 21/09/2003, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL, Classe B -Nível 02 a partir de 20/09/2003.

Art.3º EXCLUIR o nome CLENE TEREZINHA SILVA ROSA FIEL do Decreto n.º 2077 - DOE de 04/12/2003, pag. 02.

Art.4º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n.º 1169/SAD/2006 - DOE de 31/07/2006, pag. 04, que enquadrou nos termos da Lei n.º 8269/2004. Onde se lê: CLENI TEREZINHA SILVA FIEL, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL.

Art.5º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n.º 0466/SAD/2007 -  DOE de 15/03/2007, pag. 04, que concedeu progressão horizontal Classe C. Onde se lê: CLENI TEREZINHA SILVA DA ROSA FIEL, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL.

Art.6º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n.º 1638/SAD/2007 publicado no DOE de 11/10/2007, pag. 06, que concedeu progressão vertical para o Nível 03. Onde se lê: CLENI TERESINHA SILVA FIEL, Nível 03 a partir de 21/09/2006, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL, Nível 03 a partir de 20/09/2006.

Art.7º RETIFICAR em partes o Ato Administrativo n.º 1028/SAD/2012 publicado no DOE de 11/05/2012, pag. 14, que concedeu progressão horizontal para a Classe D. Onde se lê: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA, leia-se: CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL.

Art. 8º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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