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D.O. nº28884 de 05/12/2024
ATO 2875 - CLENI TERESINHA SILVA DA ROSA FIEL - SESPRO202441751
D.O. nº28884 de 05/12/2024

ATO 2874 - PAULO CEZAR FERREIRA - SESPRO202422115

D.O. nº28884 de 05/12/2024
ATO 2811-2024-TATIANA RIBEIRO SOARES - republica-se

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2.874/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 05716/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2024/22115 do(a) servidor(a) PAULO CEZAR FERREIRA, Matrícula nº 51757/5- Cargo: Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º EXCLUIR o servidor do Decreto nº 3717 Publicado no DOE 18/08/2004 Pág. Nº 04, que concedeu reenquadramento em Classe B/2. Motivo: Duplicidade de efeitos na mesma data.

Art.2º RETIFICAR em partes, o Ato Administrativo n.º 516/SAD/2008 Publicado no DOE 26/03/2009 Pág. Nº 18. Que concedeu Progressão Vertical em Nível 02. Onde se lê: Paulo Cesar Ferreira, Nível 02 a partir de 02/09/2003, leia-se: Paulo Cezar Ferreira, Nível 02 a partir de 01/09/2003. Motivo: Recontagem do interstício mediante data do efetivo exercício.

Art.3º RETIFICAR, Ato Administrativo nº 289/SAD/2009 Publicado no DOE 06/03/2009, Pág. 56, que concedeu progressão vertical em Nível 03. Onde se lê: Paolo Cezar Ferreira, Nível 03 a partir de 03/07/2008, leia-se: Paulo Cezar Ferreira, Nível 03 a partir de 04/07/2008. Motivo: Recontagem do interstício mediante usufruto de LIP.

Art.4º TORNAR SEM EFEITO, Ato administrativo nº 2.324/SAD/2010 Publicado no DOE 13/12/2010, Pág. Nº 10, que retificou ato retro citado. Motivo: Correção do ato original.

Art.5º RETIFICAR, Ato administrativo nº 1963/SAD/2011 Publicado no DOE 22/07/2011 Pág. Nº 15, que concedeu progressão vertical em Nível 05. Onde se lê: Paulo Cesar Ferreira, Nível 05 a partir de 03/07/2011, leia-se: Paulo Cezar Ferreira, Nível 04 a partir de 04/07/2011.

Art.6º RETIFICAR, Ato administrativo nº 1990/SAD/2014 Publicado no DOE 04/07/2014, Pág. Nº 15, que concedeu progressão vertical em Nível 06. Onde se lê: Paulo Cesar Ferreira, Nível 06 a partir de 03/07/2014, leia-se: Paulo Cezar Ferreira, Nível 05 a partir de 04/07/2014.

Art.7º RETIFICAR, Ato Administrativo nº 2365/SEGES/2017 Publicado no DOE 11/10/2017, Pág. Nº 21, que concedeu progressão vertical em Nível 07. Onde se lê: Paulo Cesar Ferreira, Nível 07 a partir de 03/07/2017. Leia-se: Paulo Cezar Ferreira, Nível 06 a partir de 04/07/2017.

Art.8º RETIFICAR, Ato Administrativo/SEPLAG/01140/2021 Publicado no DOE 09/07/2021, Pág. Nº 80, que concedeu progressão vertical em Nível 08. Onde se lê: Nível 08 a partir de 03/07/2020, leia-se: Nível 07 a partir de 04/07/2020.

Art.9º CONCEDER, progressão vertical em Nível 08 a partir de 04/07/2023. Somente com efeitos funcionais.

Art. 10º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 02 de dezembro de 2024.

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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