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D.O. nº28909 de 15/01/2025

RETIFICAÇÃO 001-25 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012-2024 ok

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RETIFICAÇÃO 001/2025/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa nº 012/2024/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE n° 28.848, de 11 de outubro de 2024, que regula o processo de atribuição, remoção e contração de Professores, Técnicos Administrativos Educacionais e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Educacionais da Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, Incisos I e II, da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO Lei Complementar nº 50 de 01 de outubro de 1998, a Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, a Lei nº 7.554, 10 de dezembro de 2001, a Lei Complementar n° 600, de 19 de dezembro de 2017, e a Lei no 13.935, de 11 de dezembro de 2019.

CONSIDERANDO a Portaria 679/2024/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino, para o ano letivo de 2025, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.138/2024/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre o processo de seleção e atribuição para cargos e funções dos Profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino, nas Unidades Educacionais e Unidades Especializadas para o ano de 2025, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1° Cancelar a 3ª rodada de atribuição da 3ª Etapa - 1ª Fase, programada para o dia 17 de janeiro de 2025, conforme disposto no quadro do Anexo I do Cronograma de Atribuição de 2025.

Art. 2º Alterar e substituir a redação da 3ª ETAPA UNIDADES ESCOLARES E DREs, 4ª FASE SUBSTITUIÇÕES - PAINEL ESCOLA E DRE, passando ter a seguinte disposição:

Onde se lê:

3 ª ETAPA

UNIDADES ESCOLARES e DREs

1ª RODADA

2ª RODADA

3ª RODADA

CONVOCAÇÃO

06/01/25

10/01/25

17/01/25

ESCOLHA DE AULAS NO SISTEMA

07/01/25 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)

13/01/25 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)

20/01/25 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)

PUBLICAÇÃO RESULTADO

08/01/25 (até as 17:00)

14/01/25 (até as 17:00)

21/01/25 (até as 17:00)

ENTREGA DOCUMENTOS NA UNIDADE ESCOLAR E VINCULAÇÃO DAS AULAS

09/01/25

8:00 - Área de Linguagem e Matemática

14:00 - Área de Ciências da natureza, Humanas e Administrativos

15/01/25

8:00 - Área de Linguagem e Matemática

14:00 - Área de Ciências da natureza, Humanas e Administrativos

22/01/25

8:00 - Área de Linguagem e Matemática

14:00 - Área de Ciências da natureza, Humanas e Administrativos

2ª FASE

CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - AULAS RESIDUAIS (CARGA HORÁRIA INFERIOR A 16 AULAS)

23 e 24/01/25

Oferta de aulas residuais aos servidores efetivos e temporários já lotados nas unidades escolares e

Projetos (intérprete de libras, sala de recursos multifuncional, recomposição da aprendizagem e outros)

3ª FASE

ATRIBUIÇÃO E CONTRATAÇÃO PROJETOS

4ª FASE

SUBSTITUIÇÕES - PAINEL ESCOLA E DRE

27 a 31/01/25

Substituições de até 90 dias pelas unidades e organização das aulas/cargos autorizados posteriormente ao período de matrículas e substituições pelas DREs.

Leia-se:

3 ª ETAPA

UNIDADES ESCOLARES e DREs

1ª RODADA

2ª RODADA

CONVOCAÇÃO

06/01/25

10/01/25

ESCOLHA DE AULAS NO SISTEMA

07/01/25 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)

13/01/25 (9:00 às 17:00 horário de Cuiabá)

PUBLICAÇÃO RESULTADO

08/01/25 (até as 17:00)

14/01/25 (até as 17:00)

ENTREGA DOCUMENTOS NA UNIDADE ESCOLAR E ATRIBUIÇÃO/ VINCULAÇÃO DAS AULAS

09/01/25

8:00 - Área de Linguagem e Matemática

14:00 - Área de Ciências da natureza, Humanas e Administrativos

15/01/25

8:00 - Área de Linguagem e Matemática

14:00 - Área de Ciências da natureza, Humanas e Administrativos

2ª FASE - UNIDADE ESCOLAR

ATRIBUIÇÃO DE PROJETOS, AULAS ADICIONAIS/ RESIDUAIS - PROFESSORES EFETIVOS

16/01/25

Projetos (Intérprete de Libras, Mediação Escolar, APA e outros)

3ª FASE - DRE

AULAS ADICIONAIS/ PROJETOS - PROFESSORES EFETIVOS (CARGA HORÁRIA INFERIOR A 16 AULAS)

17/01/25

Oferta de aulas adicionais residuais e Projetos aos servidores efetivos em Unidades Escolares do município de Lotação do professor.

3ª FASE - UNIDADE ESCOLAR

ATRIBUIÇÃO DE AULAS, CARGOS E SUBSTITUIÇÕES QUE CONTEMPLEM TODO O ANO LETIVO

20 a 24/01/25

Oferta de Aulas - com limite de carga horária de até 48h, conforme Legislação Vigente. Cargos e Projetos (Intérprete de Libras, Mediação Escolar, APA e outros)

4ª FASE - UNIDADE ESCOLAR

SUBSTITUIÇÕES - PAINEL DA ESCOLA

A partir de 27/01/25

Substituições de até 90 dias pelas unidades e organização das aulas/cargos.

Art. 3° A retificação se dá considerando a publicação da Portaria n° 024/2025/GS/SEDUC/MT.

Art. 4° Esta retificação da Instrução Normativa Nº 012/2024/SEDUC/MT entra em vigor, permanecendo inalterados os demais dispositivos, termos e cronogramas estabelecidos

Cuiabá, 13 de janeiro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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